| Projeto: |
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PL 215 03/04/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-215/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0215-2020 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O REGIME DE TELETRABALHO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DURANTE A PERÍODO DE COMBATE A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AQUISICAO / ATENDIMENTO / BIBLIOTECA / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / CONTRATO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DESPESA / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / EMPREGADO / EMPREGO / EMPRESA / ENSINO A DISTANCIA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / FOLHA DE PAGAMENTO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / INFORMACAO / INTERNET / LEI 17.335/2020 / MANUTENCAO / PAGAMENTO / PANDEMIA / PREDIO ESCOLAR / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROTECAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / REEMBOLSO / SALARIO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA / SEGURANCA / SERVIDOR DO ENSINO / SITUACAO DE EMERGENCIA / TELEFONE CELULAR / TELETRABALHO / TERCEIRIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/04/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 05/05/2020 | | CCJ | Recebido em 06/05/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 18/03/2021 | | CCJ | Recebido em 21/03/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
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| Encerramento: |
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21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |